Politica de privacidade

Política de privacidade da ANA-Aeroportos de Portugal, S.A.

 

Enquadramento

A ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. (doravante designada por ANA) tem como compromisso assegurar a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos quantos com ela se relacionam, designadamente os utilizadores do presente site.

 Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

A entidade responsável pelos dados pessoais é a ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.

Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa

1700-008 Lisboa

Telf.: 21 841 35 00

 

Que dados pessoais recolhemos?

Recolhemos dados pessoais sobre os utilizadores quando estes procedem à inscrição numa ação de formação ministrada pela ANA, sendo que estes dados são recolhidos através de sistemas de informação da ANA (SAP), Sistema de Gestão de Cartões de Acesso (SGCA) e Ficha de Dados do Formando. Os dados pessoais recolhidos são indispensáveis à frequência das ações de formação e a sua disponibilização implica o conhecimento e aceitação da presente política de privacidade.

 

Com que finalidade utilizamos os dados pessoais que recolhemos?

Os dados pessoais que recolhemos são utilizados para efeitos diretamente relacionados com a formação frequentada e posterior emissão do correspondente Certificado de Formação.

O tratamento dos dados pessoais do utilizador pode ser efetuado com recurso a entidades contratadas ou subcontratadas pela ANA, para efeitos da formação com as finalidades acima referidas. Neste caso, estas entidades ficam obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir que o tratamento dos dados pessoais satisfará os requisitos legais, designadamente no domínio da segurança e confidencialidade, para assegurar a defesa dos direitos do titular de dados pessoais.

Os dados pessoais que recolhemos não serão transmitidos a terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto nas situações em que seja indispensável para o cumprimento das finalidades acima referidas, caso em que a ANA exigirá a esses terceiros que apliquem as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a satisfazer os requisitos legais, designadamente no âmbito da segurança e confidencialidade.

Caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, a ANA poderá permitir o acesso aos dados pessoais do utilizador a autoridades judiciais, de segurança pública, tributárias ou regulatórias.

 

Qual o prazo de conservação dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período de tempo necessário para cumprimento da finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, sem prejuízo do respeito pelos prazos legalmente definidos para o efeito.

 

Quais são os meus direitos como Titular de Dados Pessoais?

Os utilizadores têm o direito de solicitar à ANA o acesso aos seus dados pessoais. Têm também o direito à portabilidade, retificação ou apagamento dos mesmos. Podem ainda determinar limites ou opor-se ao seu tratamento, exceto no que respeita aos dados pessoais indispensáveis para frequentar as ações de formação e posterior emissão do correspondente Certificado de Formação ou ao cumprimento de obrigações legais.

O consentimento dado pelo utilizador pode ser retirado a qualquer momento. Contudo, a sua retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O utilizador tem o direito de ser notificado pela ANA caso exista uma violação dos seus dados pessoais e pode, ainda, apresentar reclamação à autoridade de controlo - a Comissão Nacional de Proteção de Dados - sem prejuízo de poder, igualmente, reclamar junto do Encarregado de Proteção de Dados da ANA.

 

Quem posso contactar no exercício dos meus direitos como titular de dados pessoais?

A ANA designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para:

 

ANA-AEROPORTOS DE PORTUGAL, S.A. - DPO

Rua D, Edifício 120, Aeroporto de Lisboa

1700-008 Lisboa

ou para o endereço eletrónico: dpo@ana.pt. 

 

Quais as medidas adotadas pela ANA para garantir a segurança dos seus dados pessoais?

 A ANA desenvolve e recorre apenas a outras Entidades que apresentem garantias de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a satisfazer os requisitos legais, designadamente no âmbito da segurança e confidencialidade. Pretende a ANA, assim, assegurar a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais, por forma a garantir a respetiva proteção dos referidos dados contra acessos não autorizados, usos impróprios, perda ou destruição.

As referidas medidas técnicas e organizativas são revistas e melhoradas periodicamente e o presente site é monitorizado constantemente por ferramentas específicas para detetar e eliminar potenciais ataques informáticos.

 

Utilização de Cookies

 "Cookies" são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador através do navegador (browser). Não têm qualquer efeito prejudicial para o mesmo e não contêm vírus, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, o que não inclui os seus dados pessoais. Pode desativar, a qualquer altura, a utilização de "cookies" nas configurações do seu browser.

A ANA poderá utilizar "cookies" com o objetivo de guardar a informação sobre a sessão do utilizador. A utilização de "cookies" permite uma navegação mais rápida e a eliminação da necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Os "cookies" respeitam o anonimato e não serão utilizados para fins não autorizados.

Os "cookies" utilizados pela ANA são os seguintes:

Nome do Cookie	Finalidade	Tempo de Retenção	Domínio	Titular	Tipo de Cookie
HUMANPORTAL_HISTORY_HTML	Histórico de navegação do site. Permite ao utilizador ser redirecionado para páginas anteriores através de botões destinados para o efeito.	1 mês	Próprio domínio	Próprio domínio	Técnico
HUMANPORTAL_HISTORY_PERSONAL	Histórico de navegação da área pessoal. Permite ao utilizador ser redirecionado para páginas anteriores através de botões destinados para o efeito, dentro da área pessoal. Bem como voltar à página em que se encontrava em caso de perda de sessão.	1 mês	Próprio domínio	Próprio domínio	Técnico
HUMANPORTAL_HUMANLANG	Língua com que deve ser apresentado o site e na área pessoal.	1 mês	Próprio domínio	Próprio domínio	Técnico
HUMANPORTAL_IPP	Guarda o número de elementos a mostrar por página em páginas que contêm paginação.	1 mês	Próprio domínio	Próprio domínio	Técnico
HUMANPORTAL_NAVIGATION_HTML	Guarda a última página visitada em caso de necessidade de redirecionamento para a página anterior.	1 dia	Próprio domínio	Próprio domínio	Técnico
PHPSESSID	Preserva os dados de sessão do utilizador. Permite o login bem como todas as funcionalidades relacionadas com o utilizador logado.	1 sessão	Próprio domínio	Próprio domínio	Técnico

 

Ligações a Websites de terceiros

O Portal de Formação da ANA não fornece ligações para outros websites.

 

Atualização da Política de Privacidade

Se a ANA decidir alterar a política de privacidade, atualizará a mesma no seu Portal da Formação e na sua página web.